Lei que prevê multa de R$ 90 mil a ‘fura-fila’ da vacinação contra covid é sancionada em MS

Lei que prevê multa de R$ 90 mil a ‘fura-fila’ da vacinação contra covid é sancionada em MS

O Governo de  sancionou a l que prevê multa para quem não cumprir a ordem de vacinação da Covid-19 no Estado. A multa pode chegar a R$ 90 mil. 

A sanção foi publicada no  desta terça-fra (16). De acordo com o texto, a L disciplina as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19. 

São passívs de penalização: I – o agente público, responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou o consentimento; II – a pessoa imunizada ou seu representante gal.